Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1979

Leis Ordinárias - 1979
Número Ementa
1769, de 14/12/1979 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO PERTENCENTE A EMMA FAHL STEIN E OUTROS.
1768, de 14/12/1979 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR DOIS TERRENOS DE PROPRIEDADE DE DAIRZE THONI.
1767, de 14/12/1979 REVOGA AS LEIS Nºs 1.247 DE 16 DE JULHO DE 1973 E 1.302 DE 20 DE MAIO DE 1974.
1766, de 14/12/1979 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE INDAIATUBA.
1765, de 14/12/1979 REVOGA A LEI Nº 1.618 DE 04 DE OUTUBRO DE 1978 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS INDUSTRIAIS DESTINADOS À CORRIGIR O ZONEAMENTO URBANO.
1764, de 12/12/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$405.000,00.
1763, de 12/12/1979 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1762, de 12/12/1979 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONOS ESPECIAIS.
1761, de 26/11/1979 ESTENDE À FUNDITUBA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. A ISENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 732 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1962.
1760, de 26/11/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE ROSELI THONI BOMBONATTI, E SEU MARIDO.
1759, de 26/11/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$700.000,00.
1758, de 26/11/1979 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 1.659 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MELHORAMENTOS URBANOS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1757, de 22/11/1979 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS QUE NECESSITEM DE CIRURGIA.
1756, de 22/11/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$1.900.000,00.
1755, de 22/11/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (A.P.M.) DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU (E.E.P.G.) PROFª. ÁUREA MOREIRA DA COSTA.
1754, de 22/11/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO INPS, IMÓVEL LOCADO DE PARTICULAR.
1753, de 22/11/1979 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE INDAIATUBA.
1752, de 22/11/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE DOIS LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR DOIS TERRENOS PERTENCENTES AO ESPÓLIO DE CATARINA NICOLAU.
1751, de 22/11/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR IMÓVEL DESTINADO AO POSTO DE BENEFÍCIO DO INPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
1750, de 22/11/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE MIGUEL NICOLAU NETO.
1749, de 22/11/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE DAIRZE THONI.
1748, de 09/11/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$30.000,00 NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
1747, de 09/11/1979 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O LIVRO ESCOLAR.
1746, de 09/11/1979 EXCLUI DO DISTRITO INDUSTRIAL PARTE DO LOTEAMENTO CAMPESTRE JÓIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1745, de 09/11/1979 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS SAAE A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$1.000.000,00 COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1744, de 09/11/1979 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO.
1743, de 09/11/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AMPARO AO MENOR DE INDAIATUBA.
1742, de 09/11/1979 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE INDAIATUBA - CAMPI.
1741, de 09/11/1979 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IGREJA PRESBITERIANA DE INDAIATUBA.
1740, de 09/11/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500.000,00.
1739, de 09/11/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (A.P.M.) DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU (E.E.P.G.) RANDOLFO MOREIRA FERNANDES.
1738, de 09/11/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR FAIXA DE TERRA DE RUI THONI E OUTROS MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
1737, de 09/11/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$8.000.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1736, de 09/11/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE SALVADOR CANTON GARCIA E SUA MULHER ANA SELEGUIN GARCIA.
1735, de 09/11/1979 AUTORIZA A PROMOÇÃO DE CONCURSOS DE HINO, SÍMBOLO E SLOGAN SOBRE O SESQUICENTENÁRIO DE INDAIATUBA, E CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS SEUS VENCEDORES.
1734, de 09/11/1979 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BANDEIRAS DO MUNICÍPIO.
1733, de 09/11/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$70.000,00.
1732, de 06/11/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
1731, de 06/11/1979 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1980, 1981 E 1982.
1730, de 06/11/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
1729, de 18/10/1979 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 117 E AO ART. 125 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E ACRESCENTA-LHE DOIS PARÁGRAFOS.
1728, de 04/10/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ DE INDAIATUBA.
1727, de 19/09/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$108.000,00.
1726, de 11/09/1979 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS USADOS E INSERVÍVEIS AO DISPENSÁRIO ANTONIO FREDERICO OZANAN.
1725, de 11/09/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE CR$600.000,00.
1724, de 11/09/1979 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1723, de 05/09/1979 DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
1722, de 05/09/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL PARA PROMOÇÃO DE UMA COMPETIÇÃO FUTEBOLÍSTICA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PÁTRIA.
1721, de 04/09/1979 PROÍBE A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS COMERCIAIS E INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1720, de 04/09/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORGANIZADORA DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO SANTA CRUZ (SOMBSTAC).
1719, de 23/08/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
1718, de 23/08/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTES DE TERRA PERTENCENTES A PLÍNIO JOSÉ ANGARTEN E SUA MULHER MARIA DO CARMO AMBIEL ANGARTEN .
1717, de 23/08/1979 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONOS ESPECIAIS.
1716, de 23/08/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO D.E.R., POR DOAÇÃO, A FAIXA DE TERRA DA VIA DE ACESSO À RODOVIA SP-79.
1715, de 14/08/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO DE EDISSON ANTONIO CECCON E SUA MULHER ANÉSIA CICILIATTO CECCON, MEDIANTE CONDICIONAL.
1714, de 14/08/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTES DE TERRA PERTENCENTES A ARTEFATOS DE MADEIRA MARLENE LTDA.
1713, de 14/08/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ BONFÁ E SUA MULHER APPARECIDA DE ANTONIO PEDRO BONFÁ .
1712, de 14/08/1979 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO.
1711, de 14/08/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE MITSUHIRO TAKAKI E SUA MULHER SADAKO TAKAKI.
1710, de 14/08/1979 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO AO CLUBE ATLÉTICO PAULISTANO.
1709, de 14/08/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO IRIE E SUA MULHER CECÍLIA IMANISHI IRIE.
1708, de 14/08/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE TOKUO WATANABE E SUA MULHER JOSEPHA LYRA WATANABE.
1707, de 14/08/1979 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE JORNAIS USADOS AO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLO DO BEM (LAR DE VELHOS E CEGOS EMMANUEL).
1706, de 14/08/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA E CONTROLE DAS DOENÇAS MATERNO INFANTIS DE CAMPINAS, COM VISTAS À PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER CÉRVICO UTERINO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
1705, de 14/08/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1704, de 14/08/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM ESCRIÓRIO NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE INDAIATUBA, PERTENCENTE AO GOVERNO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1703, de 14/08/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO DE GUERINO LUI MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
1702, de 14/08/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRA ÁREA DE PROPRIEDADE DA IVESA - INDAIATUBA VEÍCULOS S/A.
1701, de 14/08/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE AGENOR GENARI E SUA MULHER MARIA BORGES GENARI.
1700, de 14/08/1979 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO.
1699, de 29/06/1979 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSERVATÓRIO MUSICAL MAESTRO ELEAZAR DE CARVALHO.
1698, de 29/06/1979 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1697, de 29/06/1979 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA CURSOS DE EDUCAÇÃO MUSICAL E ARTÍSTICA.
1696, de 29/06/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$60.000,00.
1695, de 28/06/1979 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1694, de 28/06/1979 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE CARNEIRA NA PERPÉTUA Nº 789 DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
1693, de 27/06/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O CONSERTO DE VIATURAS DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1692, de 27/06/1979 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM VISTAS AO ATENDIMENTO DENTÁRIO À POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
1691, de 27/06/1979 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
1690, de 27/06/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO PARA DRAGAGEM E RETIFICAÇÃO DO CÓRREGO BARNABÉ E OUTROS CURSOS D'ÁGUA DO MUNICÍPIO.
1689, de 25/06/1979 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NA VILA PRESIDENTE COSTA E SILVA.
1688, de 25/06/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR NOVA NUMERAÇÃO E EMPLACAMENTO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1687, de 19/06/1979 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REMISSÃO TOTAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
1686, de 18/06/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE INDAIATUBA, CAMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1685, de 11/05/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM CRUZEIROS).
1684, de 07/05/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$785.000,00.
1683, de 07/05/1979 REVOGA A LEI Nº 772 DE 02 DE JULHO DE 1.963.
1682, de 07/05/1979 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 1660 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.978 .
1681, de 07/05/1979 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE RUDOLF THEODOR SCHEEL.
1680, de 07/05/1979 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
1679, de 25/04/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL PARA PROMOÇÃO DE UMA COMPETIÇÃO FUTEBOLÍSTICA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO.
1678, de 28/04/1979 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
1677, de 23/04/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ.
1676, de 23/04/1979 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
1675, de 23/04/1979 DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DO 2º FESTIVAL INDAIATUBANO DE MÚSICAS INFANTIS E CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS SEUS VENCEDORES.
1674, de 19/04/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1673, de 19/04/1979 DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DO 1° CONCURSO FOTO GRÁFICO DENOMINADO FOTOGRAFE UMA CRIANÇA E CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS SEUS VENCEDORES.
1672, de 11/04/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA DE DESENHO MECÂNICO LÍDER LTDA. S/C, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$900.000,00.
1671, de 09/04/1979 REVOGA A LEI Nº 372 DE 06 DE JULHO DE 1954 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO AO COTONIFÍCIO INDAIATUBA S/A.
1670, de 09/04/1979 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1669, de 08/03/1979 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
1668, de 02/03/1979 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CENTRO ESPÍRITA PADRE ZABEU KAUFFMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1667, de 02/05/1979 AUTORIZA A DOAÇÃO DA QUADRA X DO JARDIM PAU PRETO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1666, de 12/02/1979 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1665, de 12/02/1979 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES CORRENTES, E PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 120.000,00 NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
1664, de 12/02/1979 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Total de Registros: 106