Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1978

Leis Ordinárias - 1978
Número Ementa
1663, de 18/12/1978 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEIS DE GUERINO LUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1662, de 18/12/1978 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1093 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970.
1661, de 18/12/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS DE ELZA JOSEPHA BAMNWART MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL .
1660, de 18/12/1978 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1659, de 18/12/1978 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MELHORAMENTOS URBANOS DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1658, de 18/12/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO DE LUIZ EMÍLIO BANNWART MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
1657, de 11/12/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E DE ESGOTO PELO SISTEMA COMUNITÁRIO.
1656, de 11/12/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, UMA GLEBA DE TERRAS DE DEZ ALQUEIRES PAULISTAS DA IMOBILIÁRIA INTERMARK LTDA. E DA IMOBILIÁRIA ROSA DOS VENTOS LTDA., E A FAZER ACORDO JUDICIAL.
1655, de 11/12/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA DA YANMAR DO BRASIL S/A, MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
1654, de 11/12/1978 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXEMPLAR DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
1653, de 11/12/1978 DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
1652, de 11/12/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1651, de 11/12/1978 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 123 DA LEI Nº 1.284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973.
1650, de 11/12/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1649, de 07/12/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA ESCOLINHA DO EVANGELHO.
1648, de 07/12/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$165.000,00.
1647, de 07/12/1978 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE CARLOS BAPTISTA E EMÍLIA GOMES PEREIRA BAPTISTA.
1646, de 07/12/1978 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1602 DE 28/06/78.
1645, de 06/12/1978 DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE INDAIATUBA.
1644, de 22/11/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO DE JOÃO LEOPOLDINO MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
1643, de 22/11/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO DE LAURO LEOPOLDINO MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
1642, de 22/11/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ.
1641, de 22/11/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1640, de 22/11/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO DE ELIZÁRIO LEOPOLDINO MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
1639, de 22/11/1978 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.624 DE 19 DE OUTUBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
1638, de 22/10/1978 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE MARIA CHRISTINA DINIZ E OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1637, de 21/11/1978 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS.
1636, de 21/11/1978 DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DO 1º FESTIVAL INDAIATUBANO DE MÚSICAS INFANTIS E CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS SEUS VENCEDORES.
1635, de 13/11/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1634, de 09/11/1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
1633, de 09/11/1978 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1979, 1980 E 1981.
1632, de 09/11/1978 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE ARMANDO DE OLIVEIRA.
1631, de 03/11/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO DE PRIMO FRANCISCO CAPOVILLA, MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
1630, de 19/10/1978 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO TAVARES DE SOUZA.
1629, de 19/10/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BLOKRET AO ESPORTE CLUBE PRIMAVERA.
1628, de 19/10/1978 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1627, de 19/10/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$210.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA.
1626, de 19/10/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1625, de 19/10/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1624, de 19/10/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1623, de 19/10/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1622, de 18/10/1978 AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO ORIUNDOS DO FNDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1621, de 11/10/1978 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.465 DE 19 DE ABRIL DE 1977.
1620, de 10/10/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINA AO 2º GACAP - GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTO-PROPULSADO.
1619, de 10/10/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS EM OPERAÇÕES OPEN MAKET.
1618, de 04/10/1978 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS INDUSTRIAIS DESTINADOS A CORRIGIR O ZONEAMENTO URBANO.
1617, de 25/09/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1616, de 20/09/1978 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. CALVINO DE LIMA.
1615, de 20/09/1978 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR DOIS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ EMÍLIO BANNWART.
1614, de 14/09/1978 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
1613, de 14/09/1978 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
1612, de 14/09/1978 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXEMPLAR DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
1611, de 17/08/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1610, de 17/08/1978 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.602 DE 28/06/78.
1609, de 17/08/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1608, de 14/08/1978 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1607, de 14/08/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$70.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA.
1606, de 11/08/1978 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONOS ESPECIAIS.
1605, de 03/07/1978 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO.
1604, de 30/06/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE PRIMAVERA.
1603, de 28/06/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1602, de 28/06/1978 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
1601, de 28/06/1978 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1600, de 23/06/1978 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS DE INÁCIO AMBIEL JUNIOR E DE JOSÉ FRANCISCO CECCON MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
1599, de 23/06/1978 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM TERRENO DE ODILON MORAES ROSA.
1598, de 21/06/1978 AUTORIZA O AJARDINAMENTO DO TREVO DA RODOVIA SP-79 QUE DÁ ACESSO A INDAIATUBA.
1597, de 21/06/1978 REVOGA A LEI Nº 1259 DE 12 DE SETEMBRO DE 1973.
1596, de 16/06/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1595, de 16/06/1978 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE CARNEIRA NA PERPÉTUA 114 DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
1594, de 05/06/1978 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.543 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977.
1593, de 02/06/1978 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, CRIA E RECLASSIFICA CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1592, de 30/05/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$60.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE INDAIATUBA.
1591, de 29/05/1978 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 114 DA LEI Nº 1450 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1540 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977.
1590, de 29/05/1978 REGULA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS.
1589, de 29/05/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1588, de 29/05/1978 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1488 DE 05 DE AGOSTO DE 1977.
1587, de 29/05/1978 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1586, de 19/05/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PADRE ZABEU KAUFMANN.
1585, de 19/05/1978 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 1524 PARA SEIS MESES.
1584, de 19/05/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE.
1583, de 19/05/1978 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
1582, de 19/05/1978 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO À COMPANHIA ESTADUAL DE CASAS POPULARES - CECAP.
1581, de 19/05/1978 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
1580, de 12/05/1978 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1579, de 10/05/1978 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.
1578, de 10/05/1978 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI Nº 1210 DE 19 DE ABRIL DE 1.972.
1577, de 10/05/1978 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.093 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970.
1576, de 03/05/1978 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA ABRIL DE 1979, AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEI Nº 1.450 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1976.
1575, de 03/05/1978 DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA.
1574, de 25/04/1978 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES.
1573, de 20/04/1978 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM TERRENO DE OCTACÍLIO GROFF.
1572, de 18/04/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1571, de 18/04/1978 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DE EVANDRO MAGNUSSON.
1570, de 17/04/1978 REVOGA A LEI Nº 1539 QUE CRIOU A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE INDAIATUBA - EMDEI - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL, ATRIBUI À EMDEI COMPETÊNCIA PARA EXECUTÁ-LA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1569, de 14/04/1978 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
1568, de 12/04/1978 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. ARMANDO ANGELO SANTOR.
1567, de 10/04/1978 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE REFORMA DO PISO DAS CELAS DA CADEIA PÚBLICA DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL .
1566, de 10/04/1978 DISPÕE SOBRE A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE PONTO DE TÁXI DE INDAIATUBA.
1565, de 10/04/1978 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PARQUE INFANTIL.
1564, de 06/04/1978 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ÀS SOCIEDADES ESPORTIVAS LOCAIS.
1563, de 20/03/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU PROFª HELENA DE CAMPOS CAMARGO.
1562, de 20/03/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU RANDOLFO MOREIRA FERNANDES.
1561, de 20/03/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU JOAQUIM PEDROSO ALVARENGA.
1560, de 20/03/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU PROFª ÁUREA MOREIRA DA COSTA.
1559, de 20/03/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PROF. GERALDO ENÉAS DE CAMPOS.
1558, de 20/08/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA SOCIEDADE ESCOLAR S. NICOLAU DE FLUE.
1557, de 20/03/1978 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR UM TERRENO PERTENCENTE A DURVAL PEREIRA DOS SANTOS.
1556, de 20/03/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAÕ PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU.
1555, de 20/03/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAÕ PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$32.383,20, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
1554, de 20/03/1978 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO COM OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1553, de 20/03/1978 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1552, de 20/03/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HÉLIO CERQUEIRA LEITE.
1551, de 20/03/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ DE CAMARGO BARROS .
1550, de 20/08/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PROFª BENEDITA WAGNER DE CAMPOS.
1549, de 23/02/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1548, de 21/02/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 116