Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1976

Leis Ordinárias - 1976
Número Ementa
1450, de 08/12/1976 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
1449, de 06/12/1976 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.431 DE 30 DE AGOSTO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
1448, de 06/12/1976 AUTORIZA A CESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA PARA FINS INDUSTRIAIS.
1447, de 06/12/1976 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
1446, de 01/12/1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1445, de 29/11/1976 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AOS ANOS DE 1977, 1978 E 1979.
1444, de 24/11/1976 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1443, de 24/11/1976 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 752 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1963.
1442, de 24/11/1976 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXTENSÃO DA LEI Nº 951, DE 14 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1.002 DE 16 DE JUNHO DE 1976, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.179 DE 08 DE JULHO DE 1976.
1441, de 24/11/1976 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO À CIA ESTADUAL DE CASAS POPULARES.
1440, de 24/11/1976 ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
1439, de 09/11/1976 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS INDUSTRIAIS DESTINADOS A CORRIGIR O ZONEAMENTO URBANO.
1438, de 06/10/1976 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
1437, de 06/10/1976 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR OUTRA DE PROPRIEDADE DE RAFAEL CINTRA LEITE.
1436, de 06/10/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, UM TERRENO PERTENCENTE À YANMAR DO BRASIL S/A.
1435, de 17/09/1976 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS.
1434, de 17/09/1976 PROÍBE A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS INDUSTRIAIS.
1433, de 17/09/1976 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES, ATÉ O MONTANTE DE CR$5.000,000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
1432, de 10/09/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO CONDICIONAL COM O SR. LUIZ EMÍLIO BANNWART.
1431, de 30/08/1976 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
1430, de 30/08/1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1429, de 30/08/1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1428, de 27/08/1976 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1427, de 26/08/1976 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE AUTORIZA O PREFEITO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (BANESPA) E COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH), BEM COMO A GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1426, de 05/08/1976 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA MUNICIPAL.
1425, de 05/08/1976 REVOGA A LEI Nº 977 DE 18 DE SETEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA NOTURNA, SUA ORGANIZAÇÃO, FUNDOS E FINS.
1424, de 05/08/1976 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSSIFIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1423, de 29/06/1976 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.415 DE 22 DE ABRIL DE 1976.
1422, de 29/06/1976 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL DE INDAIATUBA.
1421, de 29/06/1976 CRIA O CURSO SUPLETIVO MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1420, de 08/06/1976 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
1419, de 28/05/1976 OFICIALIZA O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
1418, de 28/05/1976 EXCLUI DO DISTRITO INDUSTRIAL DE INDAIATUBA UMA GLEBA DE 372.000M2.
1417, de 10/05/1976 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO.
1416, de 10/05/1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1415, de 22/04/1976 DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE TERRENOS.
1414, de 22/04/1976 DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$100.000,00.
1413, de 09/04/1976 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.410 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA) BEM COMO GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1412, de 24/02/1976 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
1411, de 19/02/1976 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.229 DE 09 DE OUTUBRO DE 1972, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FIRMA SANYO - SHOKAY LIMITED.
1410, de 19/02/1976 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), BEM COMO A GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1409, de 18/02/1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1408, de 18/02/1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1407, de 18/02/1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1406, de 18/02/1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
1405, de 18/02/1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1404, de 18/02/1976 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
1403, de 08/01/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.
Total de Registros: 48