Emendas à Lei Orgânica
As emendas à lei orgânica possibilitam a inserção de acréscimos, supressões ou modificações do texto constitucional municipal. Não se sujeitam à sanção do executivo e têm a mesma natureza e eficácia das normas constitucionais de âmbito municipal.
Emendas à Lei Orgânica - 2001
Leis Complementares - 2001
| Número |
Ementa |
4, de 18/10/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/10/2001
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 209 E SEUS INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA." |
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3, de 27/06/2001
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"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." |
2, de 30/01/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/06/2001
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 22, AO CAPUT DO ARTIGO 24; AO PARÁGRAFO ÚNCO DO ARTIGO 28; AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 31, AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 51 E REVOGA O INCISO I DO ART. 31, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." |
1, de 30/01/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/02/2001
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Total de Registros: 4
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