Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 2016

Decretos Legislativos - 2016
Número Ementa
258, de 13/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/09/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL LICENCIAR-SE DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO VI DA L.O.M.I.
257, de 02/08/2016
Publicada no Impressa Oficial do Município em 05/08/2016
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito "Dr. Caio da Costa Sampaio" ao Sr. Agnaldo Hubert.
256, de 14/07/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/07/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDAIATUBA A LICENCIAR-SE DO CARGO.
255, de 28/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/07/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO INDAIATUBANO AO SR. JESUS ANDRÉ ALVES.
254, de 28/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/07/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO INDAIATUBANO AO SR. PALIMÉRCIO BAPTISTA ALVES.
253, de 28/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/07/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO INDAIATUBANO AO SR. RUBENS DE QUEIROZ FILHO.
252, de 14/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/06/2016
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
251, de 17/05/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/05/2016
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE LICENÇA (DECRETO LEGISTLATIVO Nº 246/16) E AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL LICENCIAR-SE DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, SEM REMUNERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO VI DA L.O.M.I.
250, de 17/05/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/05/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO INDAIATUBANO AO SR. RICARDO JORGE TANNUS.
249, de 17/05/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/05/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE INDAIATUBA A LICENCIAR-SE DO CARGO.
248, de 03/05/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 06/05/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO INDAIATUBANO, AO SR. MÁRIO SANTANA DE JESUS.
247, de 03/05/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 06/05/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO INDAIATUBANO AO SR. RONALDO JOSÉ GARCIA.
246, de 03/05/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 06/05/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL LICENCIAR-SE DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, NOS TEMOR DO ART. 13, INCISO VI DA LOMI.
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