Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1999
Decretos Legislativos - 1999
Número |
Ementa |
1, de 18/02/1999
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Institui o Título Honorífico de Esportista do Ano no Município de Indaiatuba, e dá outras providências. |
Total de Registros: 1
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