Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.
Decretos do Executivo - 2018
Decretos do Executivo - 2018
| Número |
Ementa |
13508, de 06/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/12/2018
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Dispõe sobre a renovação do prazo de suspensão da aprovação de loteamentos. |
13393, de 31/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 31/07/2018
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Altera dispositivos do Decreto n° 13.386, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o serviço de estacionamento rotativo em vias públicas, denominado 'Zona Azul Eletrônica, e dá outras providências. |
13386, de 27/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/07/2018
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Dispõe sobre o serviço de estacionamento rotativo em vias públicas, denominado 'Zona Azul Eletrônica', e dá outras providências. |
13351, de 15/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/06/2018
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Regulamenta a concessão da Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional de que tratam o artigo 25 da Lei nº 4309, de 02 de abril de 2003, e a Lei nº 5947, de 23 de novembro de 2011, para o exercício de 2018 |
13348, de 13/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/06/2018
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Regulamenta a Lei nº 6815, de 06 de novembro de 2017, que obriga o Poder Público a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no Município de Indaiatuba e dá outras providências |
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Total de Registros: 5
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