Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.
Decretos do Executivo - 2013
Decretos do Executivo - 2013
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Ementa |
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11794, de 26/07/2013
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ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 7692, DE 20 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3982 DE 21 DE MARÇO DE 2001, COM VISTAS À CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS PÚBLICAS, DENOMINADO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11766, de 28/06/2013
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ART. 25 DA LEI Nº 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E NA LEI Nº 5947, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11762, de 26/06/2013
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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11758, de 26/06/2013
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REGULAMENTA A CARGA SUPLEMENTAR DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DOCENTE, DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ARTIGO 22 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR 07 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE INDAIATUBA. |
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11622, de 25/02/2013
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REGULAMENTA A LEI Nº 3208, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11603, de 08/02/2013
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DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DE FUNERAL A QUE SE REFERE À LEI Nº 2997 DE 11 DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES POSTERIORES |
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Total de Registros: 6
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