Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.
Decretos do Executivo - 2012
Decretos do Executivo - 2012
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Ementa |
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11539, de 30/11/2012
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Regulamenta a jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de Professor, no exercício da função Docente, das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme artigo 18, §3º, da Lei Complementar nº 7, de 05 de janeiro de 2009 |
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11484, de 10/10/2012
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REGULAMENTA A LEI Nº 6047 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11458, de 29/08/2012
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11384, de 31/05/2012
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REGULAMENTA A LEI Nº 5924, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE RESSOCIALIZAÇÃO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - SP, CONFERE ATRIBUIÇÕES, DELEGA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11317, de 26/03/2012
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ALTERA O DECRETO Nº 11.221 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Total de Registros: 5
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