Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.
Decretos do Executivo - 2010
Decretos do Executivo - 2010
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Ementa |
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10832, de 23/09/2010
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REGULAMENTA O INCISO IX, DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10808, de 31/08/2010
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REGULAMENTO O CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 5669, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10807, de 31/08/2010
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REGULAMENTA O CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 5669, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10800, de 20/08/2010
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DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DE FUNERAL A QUE SE REFERE À LEI Nº 2997 DE 11 DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. |
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10769, de 29/07/2010
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ART. 25 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5772, DE 02 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10672, de 10/05/2010
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REGULAMENTA A LEI Nº 5621 DE 19 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA A CAP - CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Total de Registros: 6
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