Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.
Decretos do Executivo - 2007
Decretos do Executivo - 2007
| Número |
Ementa |
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9387, de 29/06/2007
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DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9292, de 19/04/2007
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REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE DISTRITOS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 4836 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 5082 DE 19 DE ABRIL DE 2007. |
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9243, de 03/09/2007
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REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MODALIDADE PREGÃO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Total de Registros: 3
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