Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.
Decretos do Executivo - 2002
Decretos do Executivo - 2002
| Número |
Ementa |
7633, de 19/12/2002
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 10/01/2003
|
Aprova o Regulamento Geral do Shopping Popular Ponto Azul, do Município de Indaiatuba |
|
7443, de 30/04/2002
|
REGULAMENTA A LEI Nº 4159 DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS EM FAVOR DOS CONTRIBUINTES DO IPTU, MEDIANTE SORTEIOS MENSAIS. |
|
Total de Registros: 2
|